POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA MAKRO

• EMPRESA: MAKRO – CASH & CARRY PORTUGAL, S.A. (doravante designada “makro”);
• SEDE: Rua Quinta do Paizinho, n.º 1, Portela de Carnaxide, Concelho de Oeiras, 2794-066 Carnaxide, Lisboa.
• NIPC: 502030712
• CONTACTO ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS: dpo@makro.pt .

Em conformidade com a legislação vigente, o titular dos dados é informado de que os dados pessoais fornecidos durante o acesso, navegação e utilização do website https://www.makro.pt/ e dos seus subdomínios, bem como todos os dados fornecidos durante a sua relação com a makro, em função do momento em que o titular dos dados os tenha fornecido, serão tratados pela makro.

Em caso de dúvidas ou pedidos relacionados com o tratamento de dados, o titular dos mesmos poderá contactar, a qualquer momento, o nosso Encarregado de Proteção de Dados, mediante carta endereçada à makro para o seguinte endereço: Rua Quinta do Paizinho, n.º 1, Portela de Carnaxide, Concelho de Oeiras, 2794-066 Carnaxide, Lisboa, ou via e-mail dpo@makro.pt .

Quando utiliza o nosso website, os seguintes dados pessoais são automaticamente registados pelo seu dispositivo (computador, telemóvel, tablet, etc.) e temporariamente armazenados como ficheiros de registo sem a sua intervenção:

• Endereço IP utilizado pelo seu dispositivo;
• Data e hora de acesso;
• Nome e URL do ficheiro a ser acedido;
• Tipo de navegador e sistema operativo do seu dispositivo;
• Website/aplicação a partir do qual foi feito o acesso (URL de referência);
• Nome do fornecedor do acesso.

Esse procedimento tem a seguinte finalidade:

• Execução de operações que incidem sobre soluções internas, análise de dados, investigação, desenvolvimento e melhoria do serviço, bem como controlo da segurança e da estabilidade dos sistemas, sendo o referido tratamento justificado pelo interesse legítimo da makro.
• Cumprir as obrigações previstas por lei, sendo o referido tratamento justificado pelo cumprimento das obrigações legais da makro.

• Análise e expansão da relação contratual com o cliente. Em resultado disso, serão conduzidos estudos de mercado e inquéritos de opinião através de correio eletrónico, SMS, telefone, Fax ou correio postal, bem como uma análise e segmentação de perfis (por exemplo, rotatividade, compras repetidas ou datas de compra), com recurso às próprias bases de dados da makro elaboradas através da relação contratual consigo, a fim de melhorar a referida relação. O tratamento dos seus dados para esta finalidade tem por base o disposto no artigo 6.1.f) do RGPD - Interesse legítimo.

• Envio, no caso de ter dado o seu consentimento prévio, de comunicações sobre produtos, serviços, campanhas publicitárias e de marketing da makro e outras empresas do Grupo METRO que possam ser do seu interesse, bem como sobre produtos, serviços ou campanhas de marketing de empresas colaboradoras da makro nos setores da hotelaria, transportes, telecomunicações, lazer, turismo e financeiro, sem que este último implique uma transferência dos seus dados para estas empresas. Estas comunicações comerciais poderão ser enviadas tanto por correio postal como por meios eletrónicos. O tratamento dos seus dados para esta finalidade tem por base o disposto no artigo 6.1.a) do RGPD, consentimento expresso, que poderá retirar a qualquer momento. A eventual retirada desse consentimento não afeta a legalidade do tratamento levado a cabo antes dessa retirada. Em caso de comunicações comerciais efetuadas por correio eletrónico, as hiperligações para os nossos boletins informativos podem conter um pixel de rastreamento que nos permite saber quando foram abertas. Serão recolhidos os seguintes dados: endereço de correio eletrónico, conteúdo do boletim informativo enviado, hiperligação em que se fez clique e data e hora da respetiva abertura.

• Cumprimento das obrigações legais da makro decorrentes da relação contratual celebrada consigo. O tratamento dos seus dados para este efeito tem por base o disposto no artigo 6.1.c) do RGPD - Obrigação Jurídica aplicável à makro. No caso de o titular dos dados facultar dados de terceiros, terá de declarar que tem o consentimento destes, comprometendo-se a fornecer-lhes as informações contidas nesta cláusula, isentando a makro de qualquer responsabilidade pela informação.

• Gestão, manutenção e administração da relação contratual celebrada com o cliente. Devido à sua condição de comprador autorizado pelo titular, os seus dados serão tratados de modo a gerir e administrar a relação contratual existente com o cliente. Consideram-se abrangidas, entre outras finalidades, a emissão do cartão necessário para visitar as nossas lojas, bem como para adquirir os nossos produtos e, consoante o caso, o correto processamento e entrega dos produtos makro adquiridos. O tratamento dos seus dados para este efeito tem por base o disposto no artigo 6.1.b) do RGPD - Execução do Contrato.

• A fim de analisar e alargar a relação contratual com o cliente, serão conduzidos estudos de mercado e inquéritos de opinião através de correio eletrónico, SMS, telefone, fax ou correio postal, bem como uma análise e segmentação de perfis (por exemplo, rotatividade, compras repetidas ou datas de compra), com recurso às próprias bases de dados da makro, com o objetivo de melhorar a relação contratual existente com o Cliente. Esta finalidade está em conformidade com o artigo 6.1.f) do RGPD - Interesse Legítimo.

• Envio, no caso de ter dado o seu consentimento prévio, de comunicações sobre campanhas publicitárias e de marketing da makro que possam ser do seu interesse, bem como sobre produtos, serviços ou campanhas de marketing de empresas colaboradoras da makro nos setores da hotelaria, transportes, telecomunicações, lazer, turismo e financeiro, sem que este último implique uma transferência dos seus dados para estas empresas. Estas comunicações comerciais poderão ser enviadas tanto por correio postal como por meios eletrónicos. Esta finalidade está em conformidade com o artigo 6.1.a) do RGPD - Consentimento Expresso. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento levado a cabo antes dessa retirada. No caso da comunicação comercial por correio eletrónico, as hiperligações para os nossos boletins informativos podem conter um pixel de rastreamento que nos permite saber quando aquelas foram abertas. Serão recolhidos os seguintes dados: endereço de correio eletrónico, conteúdo do boletim informativo enviado, hiperligação em que se fez clique e data e hora da respetiva abertura.

• Cumprimento das obrigações legais da makro decorrentes da relação contratual existente. O tratamento dos seus dados para este efeito tem por base o disposto no artigo 6.1.c) do RGPD - Obrigações Jurídicas aplicáveis à makro.

• Gestão da sua subscrição para receber o nosso boletim informativo, mediante o qual divulgamos informação sobre os produtos e/ou serviços da makro.

• O tratamento dos seus dados para este efeito tem por base o disposto no artigo 6.1.a) do RGPD - Consentimento. O consentimento pode ser retirado por si a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento levado a cabo antes da retirada.

Além disso, poderá registar-se como cliente makro através do registo digital. Nesse sentido, trataremos os seus dados pessoais recolhidos no processo de registo, primeiramente, por meio da criação da sua conta pessoal e, de seguida, associando-a ao registo da(s) sua(s) empresa(s).

A criação da conta digital dar-lhe-á acesso aos vários serviços oferecidos no website, bem como a todos os serviços digitais oferecidos pela makro. Pode consultar os termos e condições de utilização da conta digital aqui, bem como a política de privacidade conjunta dos responsáveis da conta aqui.

Através da criação da Conta Digital, os seus dados serão tratados pela makro tendo em consideração as seguintes finalidades:

• Gerir o registo como cliente makro online e obter o Cartão makro. Caso o registo seja realizado através da nossa plataforma, a conclusão do processo de registo estará dependente da criação de uma conta individual, onde poderá posteriormente incluir a(s) sua(s) empresa(s), que será(ão) associada(s) à sua conta. Trataremos os dados pessoais que nos disponibilizar durante o registo com o objetivo de lhe fornecer uma Conta Digital, a partir da qual poderá gerir os seus dados, aderir a uma conta de comerciante como titular de um cartão makro ou administrar os seus compradores autorizados, bem como utilizar outros serviços prestados no nosso website, iniciando sessão com as suas credenciais da conta online. Os dados que disponibilizar, ao longo da relação contratual, através da sua Conta Digital, serão igualmente tratados pela makro.  

No caso de completar o processo e solicitar o Cartão makro, serão aplicáveis os seguintes termos e condições:

Se incluir a sua empresa e possuir o Cartão makro, aplicar-se-ão os seguintes termos e condições:

• Processos de registo de clientes existentes. No caso de os clientes que já possuam o Cartão makro criarem uma conta online e o associarem à respetiva conta, os dados recolhidos ao longo da relação contratual com a makro ficarão associados à conta online do cliente e estarão acessíveis a este em qualquer momento a partir do seu perfil. O cliente pode adicionar ou modificar os dados de contacto no seu perfil. O utilizador é informado de que os dados de contacto que indicar através da conta online substituirão os dados de contacto anteriormente indicados.

O tratamento dos seus dados para ambos os fins têm por base o disposto no artigo 6.1.b) do RGPD - Execução do Contrato. No caso de o cliente não fornecer os dados necessários para preencher o formulário e associar os seus dados de cliente à conta online, o registo da conta online do cliente não poderá ser levado a cabo. 

De referir que pode consultar os diferentes termos e condições aplicáveis aqui.

• Convidar pessoa – Na secção «Convidar pessoa», o titular dos dados poderá autorizar os seus associados ou empregados a comprar em seu nome, tornando-se assim compradores autorizados. O disposto na cláusula 2.3 é aplicável aos referidos utilizadores. Este tratamento de dados tem por base o artigo 6.1.b) do RGPD, relativo à relação contratual.
• Transações comerciais – Os dados pessoais que disponibilizar durante a relação contratual através da conta online, tais como a compra de bens, serviços ou queixas relativas aos vários serviços disponíveis a partir da conta digital, serão tratados pela makro a fim de melhorar a relação contratual consigo. Este tratamento de dados tem por base a relação contratual consigo e com os compradores autorizados, artigo 6.1.b) do RGPD.

• Preferências a nível de marketing – Na sua conta digital, poderá definir as suas preferências de marketing e optar por receber informações úteis através dos canais que preferir, seja por correio eletrónico, SMS ou chamada telefónica. Todos estes dados de contacto serão utilizados de acordo com as suas definições para lhe fornecer informações sobre os vários produtos e serviços da makro, do Grupo METRO ou dos seus parceiros dos setores da hotelaria, transportes, telecomunicações, lazer, turismo e financeiro. O Tratamento tem por base jurídica o consentimento expresso do titular dos dados, artigo 6.1.a) do RGPD.

• Análise de dados – Dados de personalização. A makro elabora relatórios e procede à análise dos seus dados, histórico de compras, pedidos. Esta análise pressupõe a avaliação das suas preferências e interesses relativamente aos bens e serviços disponibilizados pela makro, e é incluída apenas com o propósito de melhorar o conteúdo das nossas comunicações comerciais dirigidas aos utilizadores. Este tratamento baseia-se no interesse legítimo da makro, artigo 6.1.f) do RGPD, e o utilizador pode opor-se ao mesmo em qualquer momento.  

No caso de ser cliente makro e, como tal, dispor de uma conta online e do cartão makro, poderá aceder aos nossos serviços a partir da Aplicação MAKRO COMPANION, indicada infra.

A aplicação MAKRO COMPANION (doravante designada «Aplicação») é propriedade da Metro AG, Metro-Straße 1, 40235 Düsseldorf, Alemanha. Poderá consultar aqui a Política de Privacidade do titular da Aplicação.

Neste âmbito, uma vez registado e concluídos os aspetos referidos no parágrafo 2.5. ou, se for um comprador autorizado, no parágrafo 2.3., poderá ativar as várias funcionalidades da plataforma e utilizar os serviços da makro através da Aplicação.

Para além das finalidades enunciadas nos parágrafos 2.3 e 2.5, os seus dados serão ainda tratados tendo em vista as seguintes finalidades:

• Quando iniciar sessão na aplicação, registamos o facto de estar a utilizar a aplicação apenas no momento do seu primeiro início de sessão através da aplicação.

• Também nos servimos da informação para avaliar quantos dos nossos clientes ativos utilizam a aplicação. Para este efeito, apenas são tratados dados agregados. O tratamento dos seus dados pessoais para este efeito tem por base o interesse legítimo da makro (6.1.f) RGPD).

Se utilizar a sua aplicação digital numa das nossas lojas makro ou nos outros serviços disponíveis através da mesma, poderemos identificá-lo como utilizador da aplicação. Apenas utilizamos esta informação para analisar a proporção dos nossos clientes ativos que utilizam a aplicação. Para esse efeito, apenas são produzidos relatórios agregados. A base jurídica para o tratamento dos seus dados é o artigo 6.1.f) do RGPD.

O utilizador pode usar o formulário de contacto no website ou o formulário em papel de atendimento ao cliente nas nossas lojas, bem como realizar chamadas para o referido serviço de atendimento ou proceder à respetiva resposta via correio eletrónico exclusivamente nos casos em que estas tenham sido expressamente solicitadas. O tratamento dos seus dados para este efeito tem por base o disposto no artigo 6.1.b) do RGPD - Execução do contrato.

Os dados facultados pelo Utilizador ao realizar qualquer consulta, sugestão e/ou reclamação podem ser transferidos para empresas relacionadas para efeitos de gestão destas. Esta transferência será necessária nalguns casos a fim de processar a sua consulta, sugestão ou reclamação.

A makro tratará as seguintes categorias de dados:

Registo de cliente e compradores autorizados:

• Dados de identificação: Nome próprio, Apelido(s) (nome e apelido dos compradores autorizados); Documento de Identificação/Número de Identificação Fiscal; Códigos de Utilizador; Assinaturas, etc;

• Dados de contacto: Endereço postal; Número de telefone; Endereço de correio eletrónico, etc;

• Dados sobre características pessoais: Data de nascimento; Sexo, etc;

• Dados pormenorizados sobre emprego ou atividade: Profissão, etc.

Relativamente ao formulário de pedido de subscrição da newsletter:

• Dados de contacto: Correio eletrónico.

Em relação ao registo digital:

• Dados de identificação: Nome próprio; Apelido(s);

• Dados de contacto: Número de telefone; Endereço eletrónico; Endereço postal e de entrega;

• Códigos de utilizador e palavras-passe.

Relativamente ao formulário de pedido de contacto ou de atendimento ao cliente:

• Dados de identificação: Nome próprio; Apelido(s); Documento de Identificação; Assinatura (no caso de utilização do formulário em papel), etc;

• Dados de contacto: Número de telefone; Endereço postal; Endereço de correio eletrónico;

• Outros dados fornecidos através da formulação de consulta, reclamação e/ou reclamação.

Os seus dados serão conservados durante os prazos abaixo indicados:

• Para efeitos da gestão, manutenção e administração da relação contratual celebrada, os seus dados serão conservados durante a relação contratual existente e, ainda posteriormente, até à prescrição de qualquer responsabilidade decorrente da relação contratual.

• Para efeitos de análise e ampliação da relação contratual, os seus dados serão conservados durante toda a relação contratual ou até que se oponha ao tratamento.

• Para efeitos do envio de comunicações sobre campanhas publicitárias e de marketing que possam ser do seu interesse, os seus dados serão conservados até que revogue o seu consentimento. O consentimento pode ser revogado em qualquer momento. Em qualquer caso, a retirada do seu consentimento não afetará a legalidade do tratamento anteriormente realizado.

• Para efeitos de cumprimento das obrigações legais decorrentes da relação contratual, os seus dados serão conservados durante os prazos previstos na lei.

• Para efeitos de gestão da sua consulta, sugestão, queixa e/ou reclamação, os seus dados serão conservados para esse fim ao longo de toda a duração da gestão da sua consulta e, ainda posteriormente, até à prescrição de quaisquer responsabilidades decorrentes da consulta.

• Para efeitos de gestão da sua conta digital, os seus dados serão conservados até que solicite a eliminação da conta online ou proceda à cessação da relação contratual com a makro e, ainda posteriormente, até à prescrição de qualquer responsabilidade decorrente da relação contratual. No caso de apenas solicitar a eliminação da conta digital, a makro continuará a tratar os seus dados como cliente makro.

• Para efeitos da gestão da subscrição do nosso boletim informativo, os seus dados serão conservados até que revogue o seu consentimento.

• A Autoridade Tributária, para efeitos do cumprimento das obrigações fiscais da makro, bem como qualquer outra entidade da administração pública com competência para aceder aos dados.

• Bancos e instituições financeiras para efeitos da execução do contrato entre o cliente e a makro.

• Juízes e Tribunais nos casos previstos por lei.

De acordo com o Artigo 28 do RGPD, e para concretizar as finalidades acima mencionadas, utilizamos, entre outros, os seguintes fornecedores como subcontratantes:

• Prestadores de serviços de alojamento de dados;

• Prestadores de serviços de desenvolvimento e manutenção de Internet;

• Prestadores de serviços tecnológicos;

• Prestadores de serviços de impressão;

• Prestadores de serviços de apoio ao envio de mensagens de correio eletrónico e SMS;

• Prestadores de serviços de contacto telefónico;

• Prestadores de serviços de marketing e de impressão de publicidade;

• Outras empresas pertencentes ao Grupo METRO para efeitos da prestação de serviços de administração, apoio de sistemas e controlo, bem como para efeitos da elaboração dos relatórios relevantes entre as mesmas.

A makro faz parte do Grupo METRO, o qual opera internacionalmente. Para concretizar os objetivos acima referidos, utilizamos prestadores de serviços que podem pertencer ao Grupo METRO, tais como os centros de serviços partilhados do Grupo METRO, que estão localizados tanto em países fora do Espaço Económico Europeu (EEE), como dentro do Espaço Económico Europeu (como é o caso do centro de dados internacional do Grupo METRO, que é operado pela METRO-nom GmBH, localizado na Alemanha).  Asseguramos, através de vínculos contratuais, que estes prestadores de serviços tratam dados pessoais de acordo com a legislação europeia em matéria de proteção de dados a fim de garantir um elevado nível de proteção, mesmo que os dados pessoais sejam transferidos para um país no qual seja comum outro nível de proteção de dados e para o qual não exista uma decisão de adequação por parte da Comissão Europeia. Não é realizada qualquer transferência de dados pessoais para outros destinatários, exceto quando somos por lei obrigados a fazê-lo. Para mais informações sobre as salvaguardas apropriadas para a transferência internacional de dados ou uma cópia destas salvaguardas, contactar o nosso responsável pela proteção de dados através de mensagem de correio eletrónico para dpo@makro.pt .

O Utilizador:

• Garante que tem mais de 18 anos de idade e que os dados que disponibiliza à makro são verdadeiros, precisos, completos e atualizados. Para este efeito, o Utilizador é responsável pela veracidade de todos os dados que disponibiliza e deve manter as informações disponibilizadas devidamente atualizadas, por forma a corresponderem à sua situação real;

• Em caso de registo, o Utilizador garante que cumpre os requisitos necessários para se tornar um utilizador e cliente makro;

• Garante ter informado os terceiros titulares dos dados que disponibiliza, caso os disponibilize, das disposições do presente documento. Garante igualmente que obteve a autorização desses terceiros para disponibilizar os respetivos dados à makro para os fins acima mencionados.

• Será responsável por quaisquer informações falsas ou imprecisas que transmita através do website e pelos danos, diretos ou indiretos, que isso possa causar à makro ou a terceiros.  

Uma das finalidades para as quais a makro trata os dados pessoais disponibilizados pelos Utilizadores é enviar-lhes comunicações eletrónicas com informações relacionadas com produtos, serviços, promoções, ofertas, eventos ou notícias relevantes para os mesmos. Sempre que qualquer comunicação deste tipo seja levada a cabo, a mesma será dirigida única e exclusivamente aos Utilizadores que tenham previamente dado a sua autorização para a receber.

Caso o Utilizador deseje de deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da makro, poderá solicitar o cancelamento do serviço, para esse efeito enviando uma mensagem de correio eletrónico para o seguinte endereço: dpo@makro.pt. 

O titular dos dados tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso: Receber informação sobre o tratamento dos seus dados, bem como uma cópia dos dados - Artigo 15 do RGPD;

• Direito de retificação: Retificar dados imprecisos ou incompletos - Artigo 16 do RGPD;

• Direito de apagamento: Solicitar o apagamento dos seus dados e, caso tenham sido facultados a terceiros, o direito a que a makro os informe desse pedido - Artigo 17 do RGPD;

• Direito à limitação do tratamento: Obter a limitação do tratamento dos seus dados - Artigo 18 do RGPD;

• Direito à portabilidade: Receber os seus dados pessoais num formato estruturado, comummente utilizado e legível, e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento - Artigo 20 do RGPD;

• Direito de oposição: Opor-se ao tratamento - Artigo 21 do RGPD;

• Obter intervenção humana, manifestar o seu ponto de vista e contestar as decisões automatizadas tomadas pela makro;

• Direito de retirar o consentimento: Retirar o consentimento dado previamente, quando a finalidade tenha como base o consentimento do Utilizador - Artigo 7 do RGPD;

• Direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente no caso de considerar que a makro violou qualquer disposição do RGPD - Artigo 77 do RGPD;

A fim de exercer os direitos acima mencionados, o titular dos dados deverá enviar uma comunicação escrita para a sede social da makro sita na Rua Quinta do Paizinho, n.º 1, Portela de Carnaxide, Concelho de Oeiras, 2794-066 Carnaxide, Lisboa, comprovando a sua identidade e indicando como Referência «Proteção de Dados», ou para o seguinte endereço de correio eletrónico dpo@makro.pt .

Última atualização: 18/07/2022

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